Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4550, de 5 de abril de 2005
Nº 4550/2005
Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, com a criação da rubrica 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado no grupo de despesa de pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 684.000,00 da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção social - SETP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, com a criação da rubrica 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado, no grupo de despesa de pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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