Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4547, de 5 de abril de 2005
Nº 4547/2005
Súmula: Convocação da II Conferência Estadual das Cidades, a se realizar no mês de setembro de 2005, em Foz do Iguaçu-PR.
Art. 1.
Fica convocada a II Conferência Estadual das Cidades, a se realizar no mês de setembro de 2005, em Foz do Iguaçu, sob a coordenação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e com a participação da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, do Departamento de Trânsito – DETRAN, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Instituto Ambiental do Paraná – IAP e demais órgãos e entidades envolvidos na temática da Conferência.
Art. 2.
A II Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Reforma Urbana: Cidade para Todos" e sob o tema "Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano".
Art. 3.
A II Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Governador do Estado do Paraná e, no seu impedimento, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano.
Art. 4.
O Coordenador da Conferência expedirá Resolução, definindo a data e aprovando o Regimento da II Conferência Estadual das Cidades, ouvidas as entidades representativas da sociedade.
Parágrafo únicoO Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da II Conferência Estadual das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.
Art. 5.
As despesas com a realização da II Conferência Estadual das Cidades serão custeadas pelos órgãos do Governo do Paraná e pelas entidades representativas da sociedade participantes da organização da Conferência.
Art. 6.
Fica autorizada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, a celebrar convênios e ajustes com os órgãos da Estrutura Governamental e da Sociedade Civil, com o objetivo de fomentar, estruturar e auxiliar na realização das conferências municipais/regionais e estadual.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Renato Adur
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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