Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4547, de 30 de junho de 1998
Nº 4547/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Instituto de Saúde do Paraná (ISEP) - autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, da Paraná Esporte - autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo e da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, no valor total de R$ 310.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Instituto de Saúde do Paraná (ISEP) - autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, da Paraná Esporte - autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo e da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento no valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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