Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4541, de 29 de junho de 1998
Nº 4541/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, autarquia vinculada á Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 930.680,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, autarquia vinculada á Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 930.680,00 (novecentos e trinta mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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