Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4526, de 28 de março de 2005
Nº 4526/2005
Súmula: Abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL.
Art. 1.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com a criação da rubrica 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente, no Grupo de Despesa Investimentos, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná