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Decreto Estadual do Paraná nº 4522, de 23 de março de 2005

Nº 4522/2005

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Alteração do Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual n° 14.600, de 27/12/04, no valor de R$ 1.000.000,00.

Art. 1.
Fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual nº. 14.600, de 27 de dezembro de 2004, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), de acordo com os Anexos I , II e III deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Orlando Pessuti

Governador do Estado, em exercício

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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