Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4518, de 26 de junho de 1998
Nº 4518/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Paraná Esporte e da Paraná Turismo, autarquias vinculadas à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET, no valor de R$ 345.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Paraná Esporte e da Paraná Turismo, autarquias vinculadas à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica ajustado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.974, de 22 de dezembro de 1997, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná