Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4517, de 22 de março de 2005
Nº 4517/2005
Súmula: Procedida um ajuste orçamentário, uma troca de fontes de recursos e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesas, do Fundo Estadual de Saúde - FUNSAÚDE/ISEP.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste orçamentário, uma troca de fontes de recursos e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesas, do Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE/ISEP, no valor de R$ 6.670.954,00 (seis milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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