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Decreto Estadual do Paraná nº 4515, de 15 de dezembro de 1988

Nº 4515/1988

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Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE CZ$ 176.193.000,00.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um Crédito Suplementar, no valor de Cz$ 176.193.000,00 (cento e setenta e seis milhões, cento a noventa e três mil cruzados), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente da Operação de Crédito - Saneamento Financeiro.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio da Fundação Universidade Estadual de Ponta Grossa, aprovado pelo Decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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