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Decreto Estadual do Paraná nº 4513, de 1 de abril de 2009

Nº 4513/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Nomeação de servidores para exercerem o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério da Secretaria de Estado da Educação-SEED.

Art. 1.
Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor Nível I, Classe 1, Código PNI-1, área de atuação Educação Básica de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, no qual deverão cumprir estágio probatório, até ulterior deliberação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde

Secretária de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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