Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4509, de 15 de dezembro de 1988
Nº 4509/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 71.414.000,00 PARA SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado dos Transportes um crédito suplementar no valor de Cz$ 71.414.000,00 (setenta e um milhões, quatrocentos e quatorze mil cruzados), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, aprovado pelo decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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