Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4503, de 17 de março de 2005
Nº 4503/2005
Casa Civil
Súmula: Alteração do Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2004, no valor de R$ 3.756.524,00, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2004, no valor de R$ 3.756.524,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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