Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4500, de 30 de março de 2009
Nº 4500/2009
Súmula: Convocada a Etapa Eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, do Estado do Paraná, denominada 1ª CONSEG, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
Art. 1.
Fica convocada a Etapa Eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, do Estado do Paraná, denominada 1ª CONSEG, cujo principal escopo é contribuir na formulação de princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública.
Parágrafo únicoA etapa estadual da 1ª
CONSEG será realizada nos dias 17 e 18 de julho de 2009, no Centro de
Convenções de Curitiba – Paraná.
(Redação dada pelo Decreto 4941 de 17/06/2009)
Art. 2.
A etapa estadual da 1ª CONSEG terá a participação equilibrada do Poder Público, Sociedade Civil e Trabalhadores da Área de Segurança Pública.
Parágrafo únicoA 1ª CONSEG desenvolverá seus trabalhos com base no lema da Conferência Nacional: "Segurança com cidadania: Participe dessa mudança".
Art. 3.
O Regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Etapa Estadual da 1ª CONSEG, inclusive sobre o processo de escolha dos representantes.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Fernando Ferreira Delazari
Secretário de Estado da Segurança Pública
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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