Decreto Estadual do Paraná nº 4482, de 24 de março de 2009

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, através da sua subsidiária integral Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão - LT 138 kV Rio Azul Mallet, situada nos municípios de Rio Azul e Mallet, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com as seguintes características:

Memorial descritivo da poligonal que serve de eixo da LT 138 kV Rio Azul — Mallet - ARE 62703.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado na Subestação Rio Azul, de coordenadas UTM E = 521.539,7686 e N = 7.157.102,9344. Parte com o azimute 210° 16' 47", segue 150,41 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E = 521.463,9310 e N = 7.156.973,0480. Deflete à direita 16° 40' 11" e, no azimute 226° 56' 58", prossegue 2.139,45 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E = 519.900,5305 e N = 7.155.512,5658. Dá rotação à direita 06° 23' 47" e, com o azimute 233° 20' 45", avança 1.844,36 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E = 518.420,8888 e N = 7.154.411,5101. Gira à esquerda 21° 47' 51" e, no azimute 211° 31' 07", continua 1.073,22 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E = 517.859,8367 e N = 7.153.496,6193. Inflete à direita 08° 36' 13" e, no azimute 220° 09' 12", percorre 787,64 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E = 517.351,9384 e N = 7.152.894,6111. Roda à esquerda 32° 16' 38" e, com o azimute 187° 53' 02", segue 3.275,14 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E = 516.902,6950 e N = 7.149.650,4270. Deflete à direita 28°46' 49" e, no azimute 216° 39' 18", prossegue 985,53 m, até o MV-07, de coordenadas UTM E = 516.314,3390 e N = 7.148.859,7920. Dá rotação à esquerda 35° 56' 33" e, com o azimute 180° 42' 46", avança 2.787,19 m, até o MV-08, de coordenadas UTM E = 516.279,6712 e N = 7.146.072,8137. Gira à esquerda 35° 33' 29" e, no azimute 145° 09' 32", continua 2.677,44 m, até o MV-09, de coordenadas UTM E = 517.809,3046 e N = 7.143.875,3370. Inflete à direita 29° 00' 30" e, com o azimute 174° 08' 45", percorre 221,63 m, até o MV-10, de coordenadas UTM E = 517.831,9102 e N = 7.143.654,8601. Roda à esquerda 18° 41' 57" e, no azimute 155° 26' 34", segue 335,06 m, até o MV-11, de coordenadas UTM E = 517.971,1629 e N = 7.143.350,1064. Deflete à direita 06° 05' 27" e, no azimute 161° 33' 17", prossegue 1.596,93 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E = 518.476,4256 e N = 7.141.835,2209. Dá rotação à direita 23° 31' 05" e, com o azimute 185° 04' 23", avança 1.112,77 m, até o MV-13, de coordenadas UTM E = 518.378,0296 e N = 7.140.726,8065. Gira á direita 09° 37' 57" e, com o azimute 194° 42' 20", avança 953,83 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E = 518.135,8988 e N = 7.139.804,2223. Finalmente, inflete à esquerda 19° 41' 13" e, no azimute 175° 01' 07", após 1.096,10 m, incide no ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM E = 518.231,0737 e N = 7.138.712,2588. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 22 m no total, sendo 11 m para cada lado, em relação ao eixo da LT, no trecho O-PP (LT 138 kV Rio Azul — Mallet), circuito simples ao PF.

A extensão total da LT acima descrita é de 21.036,70 m, envolvendo área de 462.807,40 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Rio Azul e Mallet, Estado do Paraná.