Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4476, de 24 de março de 2009
Nº 4476/2009
Casa Civil
Súmula: O parágrafo único do art. 37, do Decreto n° 5.711, de 23 de maio de 2002, passa a vigorar com nova redação.
Art. 1.
O parágrafo único do art. 37, do Decreto n° 5.711, de 23 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 37 .....................................................................................................
"
Parágrafo únicoA Conferência Estadual de Saúde será convocada pelo Poder Executivo ou por dois terços dos membros do Conselho Estadual de Saúde, a cada quatro anos."
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Gilberto Berguio Martin
Secretário de Estado da Saúde
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná