Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4471, de 19 de julho de 2001
Nº 4471/2001
Súmula: Fixa as correlações para os cargos do Quadro Geral do Estado, para fins de movimentação entre os órgãos da Administração Direta e Indireta.
Art. 1.
Ficam fixadas as correlações para os cargos do Quadro Geral do Estado, exclusivamente para fins de movimentação entre os órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Art. 2.
As correlações são estabelecidas pelo padrão salarial, grau de complexidade e requisito do cargo, assim distribuídas.
§ 1ºSão correlatos para movimentação entre si os cargos referenciados nos padrões A, B, C, e D.
§ 2ºSão correlatos para movimentação entre si os cargos referenciados nos padrões E, F, G e H.
§ 3ºSão correlatas para movimentação entre si as funções referenciadas no padrão I.
Art. 3.
Em nenhum momento essas correlações servirão para ascensão ou mudança para cargos ou funções diferentes da investidura ou para alteração de salário, sendo consideradas apenas para o processo de realocação interna aos quadros do Poder Executivo.
Art. 4.
As realocações continuam a ser embasadas no disposto na legislação:
I Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 - Estatuto do Funcionário Público do Estado do Paraná;
II Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987;
III Resolução nº 2.586, de 26 de fevereiro de 1998, que instituiu o Programa de Orçamento Discriminado de Recursos Humanos - OHR;
IV Resolução nº 5.446, de 13 de julho de 1989, que instituiu o Programa de Realocação;
V Decreto nº 2.245, de 13 de abril de 1993, que estabeleceu as normas referentes às disposições funcionais; e
VI legislação específica do exercício profissional.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ricardo Augusto Cunha Smijtink
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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