Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4443, de 26 de dezembro de 1994
Nº 4443/1994
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO VALOR R$ 253.000,00.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais), e simultaneamente fica procedida a conversão da fonte 18 - Operação de Crédito Externa Vinculada - Paraná Rural/BIRD para a fonte 00 - Recurso Ordinário não Vinculado no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais), de acordo com os Anexos I e III deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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