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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 4408, de 25 de abril de 2012

Nº 4408/2012

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Art. 2.
A Conferência Estadual de Cultura do Paraná tem por objetivo eleger os Conselheiros representantes das 8 (oito) macrorregiões histórico-culturais e os (dez) Conselheiros representantes das áreas de atuação cultural, bem como seus respectivos suplentes, conforme inciso III do art. 2º da Lei nº 17.063/2012.

Súmula: Convocada a Conferência Estadual de Cultura do Paraná–2012, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Cultura – SEEC.

Art. 1º. Fica convocada a Conferência Estadual de Cultura do Paraná – 2012 a realizar-se no período de 2 de maio a 16 de junho de 2012, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Cultura – SEEC.

(Redação dada pelo Decreto 4703 de 23/05/2012)

Art. 3.
Conferência Estadual de Cultura do Paraná – 2012 será composta por oito conferências macrorregionais e uma conferência setorial da seguinte forma:
I Conferência Macrorregional dos Campos Gerais, a ser realizada na cidade de Ponta Grossa;
II Conferência da Macrorregional Centro Sul, a ser realizada na cidade de Irati;
III Conferência da Macrorregional de Curitiba, a ser realizada na cidade de Araucária;
IV Conferência da Macrorregional do Litoral, a ser realizada na cidade de Paranaguá;
V Conferência da Macrorregional Nordeste, a ser realizada na cidade de Londrina;
VI Conferência da Macrorregional Noroeste, a ser realizada na cidade de Maringá;
VII Conferência da Macrorregional Oeste, a ser realizada na cidade de Cascavel;
VIII Conferência da Macrorregional Sudoeste, a ser realizada na cidade de Pato Branco; e
IX Conferência da Setorial, a ser realizada na cidade de Curitiba.
§ 1ºDurante a Conferência Setorial serão eleitos os Conselheiros representantes das áreas de atuação cultural, bem como seus respectivos suplentes, conforme inciso III do art. 2º da Lei nº 17.063/2012.
§ 2ºAs datas de realização das Conferências Macrorregionais e da Conferência Setorial serão definidas em regulamento a ser editado pela SEEC.
§ 3ºAs Conferências Macrorregionais serão organizadas em conjunto pela SEEC e pelos municípios onde serão realizadas.
§ 4ºA Conferência Setorial será organizada pela SEEC.
Art. 4.
Após a realização da eleição dos Conselheiros Setoriais durante a Conferência a que se refere o inciso IX do artigo 3º deste Decreto, serão homologados os 18 Conselheiros eleitos pela Conferência Estadual, bem como seus respectivos suplentes.
Art. 5.
A Conferência Estadual de Cultura do Paraná 2012 será presidida pelo Secretário de Estado da Cultura e, na sua ausência ou impedimento, por representante por ele indicado.
Art. 6.
Fica o Secretário de Estado da Cultura autorizado a:
I aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Estadual de Cultura do Paraná 2012; e
II dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.
Art. 7.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Durval Amaral

Chefe da Casa Civil

Paulino Viapiana

Secretário de Estado da Cultura

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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