Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4407, de 3 de junho de 1998
Nº 4407/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, simultaneamente, a troca de fonte, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão das fontes de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista constante do Anexo IV da Lei Orçamentária conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos IV, V, VI e VII deste Decreto.
Art. 5.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária conforme Anexo VIII deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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