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Decreto Estadual do Paraná nº 4407, de 20 de dezembro de 1994

Nº 4407/1994

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Art. 1. Art. 2.
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Súmula: DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, PELA OCORRÊNCIA DE QUEDA DE GRANIZO ACOMPANHADA DE FORTES VENTOS.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Nova Esperança do Sudoeste, tendo em vista a ocorrência de queda de granizo acompanhada de fortes ventos, que se verificaram no dia 26 de novembro do corrente ano, causando danos de grande monta aos bens públicos e particulares, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mário Pereira

Governador do Estado

Wantuil Borges

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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