Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4401, de 16 de dezembro de 1994
Nº 4401/1994
Casa Civil
Súmula: CONVERSÃO ENTRE AS FONTES QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DE SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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