Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4394, de 13 de dezembro de 1988
Nº 4394/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE CZ$ 5.000.000,00.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento do Tribunal de Justiça um crédito suplementar no valor de Cz$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados), e fica procedida a conversão de fontes, conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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