Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4391, de 6 de março de 2009
Nº 4391/2009
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.090.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica procedido a redução no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V, da Lei Orçamentária n° 16.032 de 29 de dezembro de 2009, fica alterado o Anexo de Obras, conforme os Anexos VI e VII deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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