Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4389, de 13 de dezembro de 1994
Nº 4389/1994
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito da Coordenação da Base Pública, a Câmara Técnica de Integração de Dados Geoquímicos, com as seguintes finalidades:
I orientar a padronização de métodos de coleta de dados geoquímicos voltados ao conhecimento do meio físico;
II documentar as metodologias e processos operacionais de atuação relacionados com o planejamento e execução de levantamentos geoquímicos dirigidos em qualquer escala e de qualquer finalidade;
III orientar as diversas fases do planejamento e execução da Componente Levantamento Geoquímico Regional e da Componente Estudos Geoquímicos Orientativos do Sistema de Informações Geoquímicas do Paraná - SIGEP;
IV direcionar a realização da Componente Estudos Geoquímicos Aplicados do Sistema de Informações Geoquímicas do Paraná para as regiões de maior interesse;
V definir as prioridades de implementação da Componente Transferência de Tecnologia do Sistema de Informações Geoquímicas do Paraná - SIGEP;
VI articular-se com as demais Câmaras Técnicas e Segmentos da CGI, agindo em conformidade com as disposições já estabelecidas;
VII encaminhar outros assuntos relacionados à produção, tratamento e disseminação de dados geoquímicos relacionados ao meio físico, do Segmento da Base Pública;
Parágrafo únicoFica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado, para a Câmara Técnica apresentar propostas referentes ao disposto neste artigo.
Súmula: INSTITUIÇÃO DA COORDENAÇÃO DA BASE PÚBLICA, A CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO DE DADOS GEOQUÍMICOS.
Art. 2.
A Câmara Técnica de Integração de Dados Geoquímicos é composta por integrantes dos seguintes órgãos e entidades;
I Minerais do Paraná S/A - MINEROPAR;
II Instituto Ambiental do Paraná - IAP;
III Fundação Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR;
IV Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-PR;
V Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES; e
IV Programa Paraná Rural.
§ 1ºOs órgãos e entidades mencionados neste artigo deverão indicar um membro efetivo e um suplente para compor a Câmara Técnica de Integração de Dados Geoquímicos, a serem nomeados pelo Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
§ 2ºA Coordenação dos trabalhos da Câmara Técnica ficará a cargo da Minerais do Paraná S/A que lhe dará o devido apoio administrativo.
§ 3ºÉ tarefa da Coordenação de Segmento da Base Pública, a articulação, composição e integração com outras instituições do Estado para complementação institucional da Câmara Técnica de Integração de Dados Geoquímicos.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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