Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4384, de 26 de maio de 1998
Nº 4384/1998
Súmula: Aprovado um crédito suplementar no valor de R$ 10.475.700,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica aprovado um crédito suplementar no valor de R$ 10.475.700,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), conforme anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de excesso de arrecadação.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2° desta Lei, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1°, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual n° 11.974, de 22 de dezembro de 1997, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná