Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4371, de 12 de dezembro de 1994
Nº 4371/1994
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO NO VALOR DE R$ 7.409.703,00.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 7.409.703,00 (sete milhões, quatrocentos e nove mil, setecentos e três reais), e simultaneamente fica procedida a conversão da fonte 00 - Ordinário não Vinculado e fonte 35 - Operação de Crédito Externa Vinculada - Ensino Básico/BIRD para a fonte 16 - Cota Parte do Salário Educação - Cota Estadual no valor de R$ 5.263.840,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexos II e III deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos IV e V deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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