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Decreto Estadual do Paraná nº 4356, de 14 de fevereiro de 2005

Nº 4356/2005

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação, no valor de R$ 21.385.000,00, da Secretaria de Estado dos Transportes – SETR.

Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes – SETR no valor de R$ 21.385.000,00 (vinte e um milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais), alterando o Anexo de Obras, de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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