Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4355, de 9 de dezembro de 1988
Nº 4355/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE CR$ 43.969.000,00 A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação um Crédito Suplementar no valor de Cz$. 43.969.000,00 (quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e nove mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR aprovado pelo decreto nº. 2.221 de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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