Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4333, de 5 de dezembro de 1994
Nº 4333/1994
Súmula: CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MATÃO SÃO FRANCISCO LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS E COMARCAS DE SANTA MARIANA E CORNÉLIO PROCÓPIO.
Art. 1.
Fica criado o "Parque Estadual Mata São Francisco" com área total de 832,5768 ha, localizado nos Municípios e Comarcas de Santa Mariana e Cornélio Procópio, constituído pelas matrículas nº 4.489 - Cartório de Registro de Imóveis de Cornélio Procópio e nº 059 - Cartório de Registro de Imóveis de Santa Mariana, que encontra-se dentro dos limites e confrontações descritas nas referidas matrículas.
Art. 2.
Compete ao Instituto Ambiental do Paraná, a administração da Unidade de Conservação instituída, bem assim, promover a proteção especial a fim de atingir os objetivos deste Decreto.
Art. 3.
Para a consecução das atividades protetivas do meio ambiente, o IAP poderá realizar convênios e acordos com entidades públicas e privadas.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Vitório Sorotiuk
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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