Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4331, de 12 de maio de 1998
Nº 4331/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 250.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Cultura no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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