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Decreto Estadual do Paraná nº 4306, de 10 de fevereiro de 2005

Nº 4306/2005

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Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Súmula: Designa os servidores abaixo relacionados para compor Comissão Técnica de Avaliação, de que trata a Lei n° 14.590, de 22 de dezembro de 2004.

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor Comissão Técnica de Avaliação, de que trata a Lei n° 14.590, de 22 de dezembro de 2004:

ARMANDO BEDENE JUNIOR, RG n° 1.438.015-9

CÍCERO JORGE DOS SANTOS, RG n° 1.672.875-6

EDSON ROBERTO BLANCHET, RG n° 1.006.827-4

LUCI MARA DA SILVA MESQUITA, RG n° 1.681.717-1

MARTA MARIA DE SOUZA, RG n° 1.589.888-7

NILDO JOSÉ LUBKE, RG n° 1.997.431-6

ROMILDO RIBEIRO SBRISSIA, RG n° 870.075-3

RUI DA SILVA, RG n° 3.133.962-6

Art. 2.
A Comissão Técnica designada por este Decreto apresentará proposta de regulamentação da Lei acima referida, especificando os critérios e procedimentos administrativos necessários a sua aplicação.
Art. 3.
Atos próprios da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência poderão constituir comissões setoriais, nos Órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, para auxiliar nos procedimentos administrativos decorrentes, podendo substituir membros da comissão técnica em possíveis impedimentos.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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