Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4287, de 21 de junho de 2001
Nº 4287/2001
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.967.000,00 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.967.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, R$ 2.957.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil reais), proveniente de Superávit Financeiro apurado no exercício de 2.000, na Universidade Estadual de Londrina, e R$ 10.000,00 (dez mil reais), proveniente de cancelamento de dotação da Faculdade de Artes do Paraná, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo do Programa de Obras da Universidade Estadual de Londrina, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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