Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4272, de 23 de abril de 1998
Nº 4272/1998
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de União da Vitória.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de União da Vitória, tendo em vista a ocorrência de intensas precipitações pluviométricas ocorridas na montante do rio Iguaçu nos dias 30 e 31 de março de corrente ano, ocasionando cheia naquele município, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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