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Decreto Estadual do Paraná nº 4269, de 23 de abril de 1998

Nº 4269/1998

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declara existência de Situação de Emergência no município de Dois Vizinhos.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Dois Vizinhos, tendo em vista a ocorrência de intensas precipitações pluviométricas ocorridas nos últimos meses, acarretando no iminente risco de deslizamento de encosta, com possibilidade de atingir diversos prédios comerciais e residenciais, na área da Quadra 124, 3ª parte, localizada entre a Travessa Sérgio Zippin, Rua Domingos Battiston, Av. Rio Grande do Sul e Av. Prefeito Dedi Barichelo Montagner, no perímetro urbano, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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