Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4265, de 21 de novembro de 1994
Nº 4265/1994
Súmula: CRIAÇÃO DA FLORESTA ESTADUAL CÓRREGO DA BIGUINHA CONSTITUÍDA PELO LOTE RURAL Nº150 DA GLEBA IMBAÚ.
Art. 1.
Fica criada a "Floresta Estadual Córrego da Biquinha", constituída pelo lote rural nº 150, da Gleba Imbaú, 3ª. parte, com área total de 23,2172 ha, localizada no Município e Comarca de Tibagi, objeto de matrícula sob nº 1.900, do Cartório de Registro Imobiliário daquela comarca, que encontra-se dentro dos limites e confrontações descritas na referida matrícula.
Art. 2.
Compete ao Instituto Ambiental do Paraná, a administração da Unidade de Conservação instituída, bem assim, promover a proteção especial a fim de atingir os objetivos deste Decreto.
Art. 3.
Para a consecução das atividades protetivas do meio ambiente, o IAP poderá realizar convênios e acordos com entidades públicas e privadas.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Vitório Sorotiuk
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná