Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4264, de 21 de novembro de 1994
Nº 4264/1994
Súmula: CRIAÇÃO DA FLORESTA ESTADUAL DE SANTANA CONSTITUÍDA PELOS TERRENOS RURAIS SITUADAS NA COMARCA DE MALLET.
Art. 1.
Fica criada a "Floresta Estadual de Santana", constituída pelos terrenos rurais situados na Comarca de Mallet, perfazendo a área total de 60,50 ha, objeto das transcrições nºs 685 e 686 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mallet, de propriedade do Estado do Paraná, que se encontra dentro dos limites e confrontações descritas nas referidas transcrições.
Art. 2.
Compete ao Instituto Ambiental do Paraná, a administração da "Floresta Estadual de Santana", bem como promover a conservação da flora e fauna, para o especial fim de atingir os objetivos deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Vitório Sorotiuk
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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