Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4261, de 12 de junho de 2001
Nº 4261/2001
Súmula: Designado JOSÉ TAVARES DA SILVA NETO e outros para comporem a Comissão Especial de Licitação para a realização de concorrência objetivando a permuta da área onde se encontra a Prisão Provisória de Curitiba.
Art. 1.
Fica designado JOSÉ TAVARES DA SILVA NETO, RG nº 662.900-8, Secretário de Estado da Segurança Pública, ROBERTO LOBO BLASI, RG nº 535.649-0, Diretor Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública, PEDRO MARCONDES, RG nº 593.029-4, Coordenador Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, LAURA CRISTINA BIANCO DA COSTA e HENRIQUE KLOSS, ambos representantes do Instituto Nacional do Seguro Social, LUIZ CARLOS CALDAS, Procurador Geral do Município de Curitiba, SÉRGIO RUI MATHEUS RIZZARDO, RG nº 1.222.405-2, representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Licitação para a realização de concorrência objetivando a permuta da área onde se encontra atualmente instalada a Prisão Provisória de Curitiba, pela construção/ampliação de Unidades Penais e da Guarda da Penitenciária Estadual de Piraquara/PR e um Posto de Benefícios para o INSS.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nºs 4.602, de 14 de julho de 1998, 4.761, de 01 de setembro de 1998, 290, de 05 de fevereiro de 1999, 377, de 02 de março de 1999, 1.342, de 29 de setembro de 1999, 2.231 e 2.232, de 29 de junho de 2000 e 2.939, de 10 de novembro de 2000 e demais disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
José Tavares da Silva Neto
Secretário de Estado da Segurança Pública
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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