Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4255, de 23 de abril de 1998
Nº 4255/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 12.002.000,00 que custeiam a programação do Fundo Estadual de Saúde - FUNSAUDE/ISEP, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Fundo Estadual de Saúde - FUNSAÚDE/ISEP, no valor de R$ 12.002.000,00 (doze milhões e dois mil reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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