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Decreto Estadual do Paraná nº 4240, de 7 de junho de 2001

Nº 4240/2001

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Ajustamento no Orçamento no valor de R$ 972.600,00 da Secretaria de Estado da Educação - SEED.

Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento da Secretaria de Estado da Educação, aprovado pela Lei Estadual nº 13.030, de 28 de dezembro de 2000, no valor de R$ 972.600,00 (novecentos e setenta e dois mil e seiscentos reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2001, no valor de R$ 972.600,00 (novecentos e setenta e dois mil e seiscentos reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Francisco Sérgio Barreto Munhoz da Rocha

Secretário de Estado da Fazenda, substituto

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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