Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4229, de 5 de junho de 2001
Nº 4229/2001
Súmula: Criação da Estação Ecológica do Rio dos Touros no Município de Reserva do Iguaçu/PR.
Art. 1.
Fica criada a ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO RIO DOS TOUROS, com área de 1.231,05 ha, localizado no Município de Reserva do lguaçu/PR, incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 2.311, do registro de Imóveis da Comarca de Pinhão, na forma do memorial descritivo e mapa, que passam a integrar o presente Decreto.
Art. 2.
São objetivos básicos da Estação Ecológica do Rio dos Touros:
I Preservar e conservar, "in situ", uma amostra de ecotóno entre a Floresta Ombrófila Mista e a Floresta Estacional Semidecidual, sua diversidade biológica e seus recursos genéticos;
II proporcionar a conectidade entre os principais remanescente florestais da região;
III fomentar atividades de pesquisas científicas; e
IV promover atividades de interpretação e educação ambiental.
Art. 3.
A Estação Ecológica do Rio dos Touros ficará sob a guarda, gestão e responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, que no prazo máximo de cinco anos, a contar da publicação do presente, deverá elaborar, aprovar e implantar o respectivo Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
José Antonio Andreguetto
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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