Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4220, de 4 de junho de 2001
Nº 4220/2001
Súmula: Procede a conversão entra as fontes de recursos que custeiam a programação no valor de R$ 6.987.000,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes, no valor de R$ 6.987.000,00 (seis milhões e novecentos e oitenta e sete mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Fica criada no Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária Anual para 2001, a obra 5001 - Complementar o Programa PARANÁ 12 MESES através de Estradas Rurais, conforme o Anexo VII deste Decreto.
Art. 4.
Os recursos cancelados para a criação da Obra citada no artigo anterior estão detalhados no Anexo VIII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Francisco Sérgio Barreto Munhoz da Rocha
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná