Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4219, de 4 de junho de 2001
Nº 4219/2001
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 607.920,00 da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família - SECR.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 607.920,00 (seiscentos e sete mil, novecentos e vinte reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a importância de R$ 207.920,00 (duzentos e sete mil, novecentos e vinte reais), proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial referente ao exercício de 2.000 e constante do Balanço Geral do Estado.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Francisco Sérgio Barreto Munhoz da Rocha
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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