Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4219, de 3 de novembro de 1994
Nº 4219/1994
Súmula: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ESTADO DO PARANÁ DOS SENHORES JONAS MARCONDES E SANOS VEIGA.
Art. 1.
Fica reconhecido o vínculo empregatício com o Estado do Paraná dos Senhores JONAS MARCONDES, RG nº 1.100.979 e SANOS VEIGA, RG nº 3.485.515, cujos contratos registrados em Carteira de Trabalho foram firmados com o Fundo Penitenciário em 11 de junho de 1982 e 01 de agosto de 1979, respectivamente.
Art. 2.
Dada a natureza das funções desempenhadas, os servidores referidos no artigo anterior serão enquadrados no cargo de Instrutor de Formação Específica, Grupo Ocupacional - Apoio, Padrão/Classe GA, regime de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mário Pereira
Governador do Estado
Ronaldo Antonio Botelho
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Gilberto Serpa Griebeler
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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