Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4215, de 7 de abril de 1998
Nº 4215/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 1.500.000,00 que custeiam a programação da departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III, IV, V e VI deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme anexos VII e VIII deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Des. Henrique Chesneau Lenz César
Governador do Estado, em exercício.
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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