Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4214, de 7 de abril de 1998
Nº 4214/1998
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.850.000,00 da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III, IV e V deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme anexos VI e VII deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Des. Henrique Chesneau Lenz César
Governador do Estado, em exercício.
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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