Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4213, de 7 de abril de 1998
Nº 4213/1998
Súmula: Declara a existência de Estado de Calamidade Pública no município de Cêrro Azul.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Estado de Calamidade Pública no município de Cêrro Azul, em razão de fortes chuvas e vendaval que se abateram sobre o município na madrugada de 31 de março do corrente ano, causando danos de elevada monta à malha viária, bem como em residências, estabelecimentos públicos e particulares, paralisando os serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Des. Henrique Chesneau Lenz César
Governador do Estado, em exercício.
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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