Decreto Estadual do Paraná nº 4213, de 25 de novembro de 1988

Nº 4213/1988

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Súmula: INSTITUIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO PARANÁ - GE - SIP.

Art. 1º. Fica instituído Grupo Executivo do Serviço de Inspeção do Paraná - GE-SIP, coordenado pelo Médico Veterinário RENATO LUIZ LOBO MIRÓ e integrado pelos membros seguintes:

GERSON LUIS LOPES GOULARTE, Médico Veterinário representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, EMMANUEL MAZZA DO NASCIMENTO, Médico Veterinário representante da Secretaria de Estado da Saúde e ALEXANDRE ANTONIO JACEWICZ e VINICIO SILVA, Médicos Veterinários representantes da Delegacia Federal de Agricultura.

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Art. 2.

O Grupo ora instituído terá as atribuições e as executará em consonância com Regulamento Próprio, aprovado por ato conjunto dos Secretários de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da Saúde e homologado pelo Delegado Federal da Agricultura, a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste Decreto.

Art. 3.

Compete ao Coordenador a orientação, coordenação, supervisão e demais atividades inerentes à sua função.

Parágrafo únicoO Coordenador, a nível de hierarquia, se articulará e se reportará aos Secretários de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da Saúde.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Osmar Fernandes Dias

Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Delcino Tavares da Silva

Secretário de Estado da Saúde

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 4213, de 25 de novembro de 1988

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