Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4212, de 7 de abril de 1998
Nº 4212/1998
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de Francisco Beltrão.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Francisco Beltrão, tendo em vista a ocorrência de intensas chuvas que se abateram sobre o município em data de 31 de março do corrente ano, proporcionando o transbordamento do rio Marrecas, que atravessa a cidade, bem como de seus afluentes, causando danos de elevada monta ao bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Des. Henrique Chesneau Lenz César
Governador do Estado, em exercício.
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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