Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4212, de 3 de novembro de 1994
Nº 4212/1994
Súmula: CONVERSÃO ENTRE AS FONTES DE RECURSOS QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DO SECRETARIO ESPECIAL DO ESPORTE E TURISMO.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Secretário Especial do Esporte e Turismo no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com os Anexas I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos IlI a IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Ferdinando Schauenburg
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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