Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4199, de 26 de outubro de 1994
Nº 4199/1994
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.383,00 GERAL DO ESTADO.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.383,00 (hum mil, trezentos e oitenta e três reais), de acordo com os Anexos I e III deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica inalterado o Demonstrativo da Receita.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Ferdinando Schauenburg
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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